O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

O Juízo de Direito de Terra Rica, no Paraná, deverá processar e julgar a ação penal na qual Edvaldo Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial